sábado, 4 de junho de 2011

Movimentos sociais e culturais cobram políticas públicas de cultura e lei de incentivo


Cultura em Plenário
Movimentos sociais e culturais se uniram para cobrar do Governo de Alagoas aplicação de políticas públicas de cultura e pela lei de incentivo

Keyler Simões (Produtor Cultural)
 
O centro de Maceió recebeu na manhã desta sexta (03) diversos artistas e grupos culturais a partir das 8h, num aquecimento e conscientização do que estaria acontecendo no prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas que seria uma sessão pública para tratar de políticas públicas para a cultura no estado, mais especificamente sobre a inexistência da lei de incentivo à cultura. Em seguida, todos foram ao plenário da Assembleia Legislativa, que lotado,recebeu um grande número de pessoas que vivem pela, para e de cultura em Alagoas, e que há anos sofrem pelo descaso público com a área. A sessão foi fruto de um requerimento do Fórum Permanente Pela Cultura e dos Pontos de Cultura do Estado e recebeu o apoio dos deputados Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (PTN).

Estiveram presentes à sessão, atores, atrizes, artistas visuais, músicos, artesãos, produtores culturais, jornalistas da área e diversas autoridades, além do Secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas e da Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural, que prestaram alguns esclarecimentos, mas nada que o segmento cultural já não tivesse cansado de ouvir , além do Chefe da Representação Nordeste do Ministério da Cultura, Fábio Lima, que pouco contribuiu para a discussão, mas representou a Ministra Ana de Hollanda.

Além do presidente da ALE, Fernado Toledo, que apenas iniciou a sessão e passou a presidência para Judson Cabral, somente o Deputado JoãoPpereira, o próprio Judson e João Henrique Caldas estiveram presente, fato reiterado por algumas vezes por Cabral, pois os outros 23 deputados se ausentaram da ALE naquela sessão.

O objetivo desta sessão pública foi cobrar do governo do Estado mais agilidade no encaminhamento do projeto que institui a Lei de Incentivo à Cultura, já que Alagoas é o único estado no Brasil sem uma lei dessas. Esse projeto foi elaborado em 2009 pela Secretaria de Estado da Cultura, com a participação de representantes dos diversos segmentos culturais e do Conselho Cultural do Estado e desde então está no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para análise.

“Queremos com esse debate trabalhar, acima de tudo, a tramitação da Lei de Incentivo à Cultura, que se encontra há um bom tempo na Sefaz”, declarou Judson Cabral, que preside a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Para Sirlene Gomes, articuladora de movimentos populares, como o Mirante Cultural, do bairro do Jacintinho: “Nós é que somos responsáveis em manter a nossa cultura viva, mas precisamos que o poder público, como esta Assembleia, cumpra com suas obrigações e não demore com isso”.

Naéliton Santos, ator e representante do Fórum Permanente pela Cultura :“Temos que levar essa discussão para outros municípios, pois interessa a todos nós alagoanos que fazemos e vivemos a cultura, por isso precisamos dos editais e da Lei... pois sabemos que não é possível mudar o início dessa história, mas se quisermos podemos mudar o final”, finalizou.

O secretário de Cultura, Osvaldo Viégas, expôs números de investimentos em cultura pelo Estado, que causaram espanto aos presentes, pela sua grandeza, e disse que o projeto de lei ainda não foi encaminhado à ALE porque a Secretaria de Fazenda ainda não o analisou. “Nós, reiteradas vezes, solicitamos que a Sefaz tome um posicionamento, para que o projeto seja encaminhado ao governador e, em seguida, para análise da Assembleia”, contou Viégas.

De acordo com o secretário, a lei envolve renúncia fiscal, por isso está sendo apreciada pela Sefaz. No entanto, acredita que pode haver a participação de empresas, a exemplo das de telefonia, supermercados, energia elétrica, entre outras, que são contribuintes significantes de ICMS no Estado. O secretário explicou que o percentual a ser investido na cultura seria definido pelo poder público. “Anualmente, por decreto, o governador indicaria qual parcela poderia sofrer, efetivamente, renúncia fiscal”, contou. “Além dos recursos que hoje são aplicados pela Secretaria de Cultura e pelo Fundo de Desenvolvimentos Culturais”, complementou Viégas.

Os representantes dos órgãos culturais do município e do estado entregaram ao Deputado Judson Cabral documentos acerca da situação de suas respectivas leis, e posteriormente outras reuniões serão agendadas.

O que ficou evidente na sessão desta última sexta, é que esse é um assunto polêmico e que ainda está apenas engatinhando, principalmente, pelo fato de que essa união dos segmentos culturais, como folguedos, pontos de cultura, artistas, entidades, produtores e até do próprio poder público, é um momento único na história e muitos precisam se conscientizar do principal objetivo que é a criação e aplicação da Lei estadual de incentivo à cultura, pois o que vimos em alguns casos em que se ocupou a tribuna, foram desabafos pontuais, fora do contexto do momento. Mas já é um começo.

Mais informações, no blog do Fórum Permanente pela Cultura: pelacultura.blogspot.com

Um pouco sobre lei de incentivo à cultura:

É uma lei que oferece benefício fiscal (à pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar até a 100% do investimento.

Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas. Já as estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimos a projetos culturais regionais. Ao optar por uma ou outra lei, o produtor cultural deve levar em consideração a região onde o projeto cultural será realizado e as necessidades dos possíveis patrocinadores. Se uma empresa não está dando lucro, por exemplo, ela não tem como beneficiar-se da lei Rouanet, mas pode beneficiar-se das leis estaduais ou municipais.

O órgão do governo responsável pela aplicação da lei precisa aprovar o projeto apresentado para que ele se beneficie da lei de incentivo. Depois da aprovação, o produtor cultural (que pode ser o próprio artista) procura uma empresa que queira patrocinar o seu projeto. Fechado o patrocínio, a empresa fornece o dinheiro para a realização do projeto cultural. Esse dinheiro (ou parte dele) voltará para a empresa em forma de abatimento de imposto na hora do pagamento do tributo (Imposto de Renda, ICMS ou IPTU/ISS, dependendo da lei utilizada).

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