quarta-feira, 27 de abril de 2011

Carta de apoio irrestrito do Coletivo AfroCaeté à Festa da Lavadeira na Praia do Paiva



        A incrível Festa da Lavadeira em Pernambuco, em sua 25ª edição, neste ano de 2011 teve sua viabilidade seriamente ameaçada por conta de algumas iniciativas preconceituosas de setores públicos e privados do referido estado. A municipalidade do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente com os grupos Odebrecth e Brennand, colocaram em risco a realização da tradicional Festa. O mais espantoso foi observar o aval do Ministério Público Estadual de Pernambuco que apoiou algumas das restrições, impostas e motivadas por aqueles setores públicos e privados, ao evento.
A Festa da Lavadeira surgiu em 1987, quando a comunidade do Paiva decidiu fazer oferendas à escultura de uma lavadeira local, que no caráter religioso da festividade seria filha da deusa Iemanjá, amplamente cultuada no país por vários setores religiosos. Durante o evento da Lavadeira são feitas oferendas rituais por parte de vários segmentos de cultos afro-brasileiros. A manifestação acontece sempre no dia 1º de maio, na praia do Paiva, no já citado município, situado no Litoral Sul pernambucano. Ano após ano a Festa bate a expectativa de público, na última edição foram ao evento 80 mil pessoas, segundo dados da organização, números que por si só já são capazes de revelar um pouco a força de peregrinação artístico-religiosa que acontece no local. Esse ano alguns setores elitistas, supracitados, organizaram um estratégia de “limpeza étnica” ao local da Festa. A especulação imobiliária, representada pela Construtora Odebrecth, já sinalizou e sugeriu diversas vezes, juntamente com a prefeitura do Cabo, a mudança das manifestações artístico-religiosas para outra praia, a de Itapuama, a 200 metros do local tradicional da Festa; até mesmo, chegou-se a cogitar, entre tais conchavos políticos, a remoção da imagem religiosa da Lavadeira (que, inclusive, tem sido alvo de depedração).

 Todo esse alvoroço da especulação imobiliária tem, obviamente, motivações de consumo: a pretensão desenfreada de tentar remover e desmobilizar do local os fieis e os grupos ‘brincantes’ com suas expressões culturais, simbólicas e religiosas consideradas como “coisa de pobre”. O impedimento ao local da Festa já chegou ao extremo, por exemplo, de ser emparreirado com cercas e estacas de madeiras para evitar a livre circulação dos transeuntes, dificultando sobremaneira certos acessos da praia do Paiva, o qual deveria ser entendido como um espaço público. Contudo, a praia é reivindicada pelos grupos sobre duas óticas: os elitistas, já citados aqui, concebem ou especulam ser o Paiva uma área de transição do público ao privado, pois se aludiam com a construção de um condomínio de luxo; e o segmento afro-religioso percebe o espaço da praia como de caráter público e, por isso, próprio as manifestações plurais. A medida empreitada contra a Festa da Lavadeira este ano é muito mais preocupante se levarmos em consideração que não é apenas a discussão de moralização do espaço público em franco processo privatização que se desgasta e retroage no momento atual no Nordeste, mas, sobretudo, é na reflexão crítica alcançada e nos avanços conquistados contra a sobressaltada intolerância e discriminação às práticas religiosas afro-brasileiras e às manifestações artístico-populares no Nordeste que o ato parece reverberar mais profundamente.

A Festa da Lavadeira já virou um evento que ultrapassou, isso já há alguns anos, os limites territoriais e simbólicos do estado de Pernambuco, passou a ser um patrimônio Nordestino e, por conseguinte, brasileiro, pois absorve religiosos e artistas advindos de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e outros estados visitantes das mais variadas regiões do país, isso para não mencionar a sua forte projeção internacional.  

É lamentável a decisão do Mistério Público Estadual de Pernambuco, motivada, sobretudo, pelos interesses privado-especulativos e pelo poder municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE em relação aos limites impostos ao aparato técnico e a viabilidade da Festa da Lavadeira, que, aliás, é tida pelo IPHAN , “como a melhor prática de divulgação da cultura no nordeste”, tendo por isso recebido alguns prêmios em 1998 e 2008 (Doc. do SEJURDH-PE.: scaneado e publicado no blog http://festadalavadeira.blogspot.com/ ). A motivação discriminatória empreitada por parte da municipalidade e pelos setores privados só nos mostra que as campanhas persecutórias às religiões afro-brasileiras e às suas diversas manifestações populares estão a todo vapor no Nordeste contemporâneo. O que nos aciona a refletir novamente: a quantas anda o real avanço político-social em se tratando das diferenças culturais do nosso país? Nesse caso da Festa da Lavadeira, a identidade cultural, que foi ao longo de muitas décadas construídas em Pernambuco como sendo multicultural, fica institucionalmente ameaçada após tal decisão de órgãos oficiais do estado. E o que é mais agravante, piorando os constrangimentos, não é apenas a força exercida pela intolerância da especulação imobiliária, mas o despreparo dos órgãos públicos em relação a essa questão, sobretudo isso, pois poderiam ter sido canais legítimos de conscientização da importância das práticas culturais tão marcantes no Nordeste.

Vejamos, não parece um contrasenso a ideia de que uma Lei estadual (de Nº13.042, de 15.06.2006, alterada 999\2009) e também municipal (Lei de Nº2015/2002), conquistada por meio de árduas lutas dos movimentos populares, as quais deveriam viabilizar irrestritamente as manifestações da Festa da Lavadeira – como já a fazem no sentido frio da letra da Lei -, venham a ser subtraídas por decreto municipal ou legislar, por conseguinte nítida pressão dos interesses imobiliários da Odebrecth e do Grupo Brennand? Refere-se aqui a Lei Municipal 2.062, de 20.12.2010, aprovada sem discussão especializada com os principais interessados, que estabeleceu limitações à presença da população na Reserva do Paiva. Não se configura um profundo desrespeito da municipalidade - caso não aos segmentos populares - ao menos contra o primeiro (nº 2006/2009) e segundo (nº 2015/2002) projetos de Lei, ora criados pelo próprio poder público na época para incluir e dar direito à pluralidade, agora em um novo contexto político-econômico venha a existir um terceiro projeto de Lei que é vetor de todo conflito e discriminação aplicados? Ou seja, a total viabilidade da referida Festa não estaria comprometida caso houvesse algum mecanismo de impedimento legal a certos aparatos técnicos (tais como impedimento da montagem de palcos, sons e o simples direito de acesso ao local)? Todavia, diante desse caso, investindo-se e instituindo-se de um segundo plano estratégico ou de momento político reconfigurado por conta de interesses obscuros ou “difusos” ao interesse público (como salientou SEJUDH-PE em relatório técnico enviado ao gabinete do Governador Eduardo Campos, (ver doc.. em http://festadalavadeira.blogspot.com/ ), a municipalidade e o Ministério Público Estadual não estariam optando pela ineficácia retroativa dos dispositivos de Lei (algo que o judiciário vem discutindo e tentando coibir a todo vapor [ver.: http://www.datavenia.net/opiniao/inconstitucretrolei.htm ]. Quais seriam então os mecanismos necessários para o acontecimento da Festa da Lavadeira? Há essa preocupação pelo poder público? Não caberia, antes, ao Ministério Público indicar e propor a inviabilidade do argumento disposto pela municipalidade do Cabo de Santo Agostinho ao invés de sugerir ajustamento de conduta (ocorrido no dia 25 de Abril de 2011, o que, aliás, cooperou significativamente em favor dos ‘destemperos’ preconceituosos da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho)? Por motivos extremamente óbvios, essa segunda legislação municipal não poderia (ou deveria) ser impedida por incompatibilidade em relação a primeira que garante a liberdade irrestrita dessa manifestação popular? Desse modo, não pareceria estranho condenar e criminalizar, só para motivo de exemplo, um ambulante pobre com seus produtos piratas e no entanto oferecer suporte legal a ele? A caso, não só bastaria isso para levantar a ideia de que, no caso em questão, haveria uma óbvia e descabida campanha municipal, 'Odebrecthiniana' e do Grupo Brennand contra as nossas referências étnicas e populares amplamente expostas na Festa da Lavadeira? Parece perguntas óbvias de respostas claras a qualquer mente informada da extrema importância que é fomentar e dar espaços aos nossos valores e manifestações culturais, menos aos referidos setores privados, à municipalidade do Cabo de  Santo Agostinho e ao Ministério Público Estadual de Pernambuco!

O Coletivo AfroCaeté vem por meio deste mostrar todo seu apoio a 25ª Festa da Lavadeira em seu local tradicional e, por conseguinte, manifestar sua indignação aos atos desrespeitosos rapidamente suscitados aqui e dizer que é lastimável a desculpa política que usa como estratégia de impedimento da Festa o discurso vago e difuso da preservação ambiental dada pelos órgãos ‘competentes’.

Porém, não é hora para deixar subir o desânimo, é hora de convocar o que há de melhor nas referências populares, momento de assumir, ainda mais proximamente, as formas e as bases etnomusicais da Festa da Lavadeira, contidas nos tambores, nas rabecas (homenageada do momento!), violas e instrumentos percussivos de toda espécie. Esse ano o "couro" e a madeira têm que cantar mais alto do que se permita e do que se entenda ser a cultura popular no Nordeste. 2011, ano que vai entrar para história da Festa da Lavadeira, o tambor vai vadiar de alegria e indignação. Ao alto custo sociocultural que é sustentar as bases étnicas de nosso país, de todo nosso ímpeto que se compraz em gosto pelas referencialidades brasileiras das margens, deve-se estar apenas começando, esquentando e pegando mais fôlego pelo que virá.

Axé a Lavadeira!
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